O Portugal actual... Governado por incompetentes, demagogos, invertidos e mesmo criminosos. Todos subproduto Abrilino. Todos "democratas" da treta cada vez mais ricos num País cada vez mais miserável, imerso na imoralidade e no crime.

21
Jun 09

SOURCE:

Global Museum on Communism / Realworld Pictures


O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros, em breve, uma proposta de lei que vai permitir que as autoridades possam colocar computadores sob «escuta» sem autorização prévia do juiz, com o objectivo de combater a cibercriminalidade, avança a edição deste domingo do Diário de Notícias.

Os órgãos de polícia criminal, como é o caso da GNR, PSP, PJ ou SEF vão poder interceptar qualquer sistema informático sob suspeita criminal, podendo aceder directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos de comunicação, contando obrigatoriamente com o apoio dos operadores, que terão de ceder todos os dados às autoridades, incluindo identidade, morada e número de telefone do assinante.

O projecto, que já está terminado, incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005 da União Europeia, relatica a ataques contra sistemas de informação, no âmbito da Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa, assinada por Portugal em 2001. Trata-se de «tornar claras as regras de investigação em volta do cibercrime», esclareceu o advogado, especialista em crimes informáticos, Manuel Rocha Lopes.

Até agora, não havia sequer punição para aqueles que propagavam vírus em sistemas informáticos vitais de bancos, de organismos militares ou governamentais. Com esta proposta de lei, que difundir códigos maliciosos arrisca-se a 10 anos de cadeia.
 
Tal lei contribui grandemente para casos abuso de poder e a possibilidade do Governo "democrático" espiar qualquer cidadão sem a menor razão plausível. Um espécie de Watergate da era Internet.

As duas maiores federações sindicais fazem um balanço muito negativo do ano lectivo que agora termina, enquanto a Associação Nacional de Professores afirma que não se perdeu apenas um ano nas relações dos docentes com o Governo, mas toda uma legislatura.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) faz um balanço "completamente negativo" deste ano lectivo, reprovando a actuação do Governo com uma classificação "baixissíma", nota 1 numa escala até 5.


"A grande atitude dos professores e o seu profissionalismo, apesar dos ataques e injúrias de que foram alvo, é o aspecto mais positivo do ano lectivo. Lutaram como nunca, mas mantiveram uma atitude irrepreensível de forma a que os alunos não perdessem o ano", afirmou Mário Nogueira.
Já João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), faz um balanço "extremamente negativo" do ano lectivo, sublinhando a "mudança significativa" no clima interno das escolas.


"Deterioraram-se as relações entre as pessoas por imposição de um estatuto da carreira que não responde às necessidades das escolas. Deteriorou-se o clima de autoridade dos professores em relação aos alunos", exemplificou, atribuindo nota quatro (numa escala até 20) à forma como decorreu o ano lectivo, mas também toda a legislatura.


João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores (ANP) classifica o Governo com um 9,5, reconhecendo o cumprimento de alguns pontos positivos, como a requalificação do parque escolar, o alargamento da acção social escolar ou o plano tecnológico da educação.


No entanto, no relacionamento entre docentes e tutela, considera que "não se perdeu apenas um ano, mas toda a legislatura".


Para João Dias da Silva também existem aspectos positivos ao longo da legislatura, como a generalização do Inglês, a distribuição de computadores ou o redimensionamento da rede escolar, por exemplo.


No entanto, adivinha que o desafio na próxima legislatura passa por pacificar a escola e reganhar os trabalhadores docentes e não docentes, ao mesmo tempo que apela a uma "maior responsabilização dos políticos pelas decisões que tomam e pelo seu impacto".


"Se for negativo, que sofram politicamente consequências pelas suas decisões", afirmou.
Como aspectos muito negativos, Mário Nogueira destaca um ano lectivo de grandes conflitos e muito negativo para as escolas, pela implementação do novo diploma de gestão escolar, "que veio retirar autonomia aos estabelecimentos de ensino".


"Era o ano em que deveria estar implementada a escolaridade obrigatória de 12 anos e a cobertura de 100 por cento para as crianças de cinco anos. Não está. O cumprimento deste compromisso do programa do Governo é o reconhecimento do fracasso das políticas", acrescentou.


Lusa/SOL


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