O Portugal actual... Governado por incompetentes, demagogos, invertidos e mesmo criminosos. Todos subproduto Abrilino. Todos "democratas" da treta cada vez mais ricos num País cada vez mais miserável, imerso na imoralidade e no crime.

21
Fev 10


 

Pinto Monteiro recusou ao PSD despacho, alegando que continha escutas de Sócrates. Mas estas não constam.


Durante os últimos meses, o procurador-geral da República recusou (até ao grupo parlamentar do PSD) o acesso aos despacho de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de direito, alegando que os documentos continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. E, caso as revelasse, estaria a violar a decisão de destruição. Porém, num dos despachos em causa, a que o DN teve acesso, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara.

Aliás, na página 3 do despacho de 18 de Novembro, cujas conclusões foram reveladas esta semana pelo DN, Pinto Monteiro revela que nem levou em consideração as escutas entre Vara e Sócrates que, conjugadas com as restantes já conhecidas, levaram o procurador João Marques Vidal e o juiz de instrução António Costa Gomes a considerar que estava em causa um crime de atentado contra o Estado de direito.

Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco. Refira-se que, por duas vezes, estes deputados requereram acesso aos despachos de Pinto Monteiro.

As respostas do PGR

Na primeira resposta, a 18 de Dezembro do ano passado, Pinto Monteiro recuperou os argumentos já utilizados para os órgãos de comunicação social de forma a negar o acesso às suas decisões.
Em síntese alegou: o seu despacho contém transcrições de escutas entre Sócrates e Vara - "já que não seria possível fundamentar os despachos sem referir o que foi escutado", escreveu o PGR -, mas estas foram mandadas destruir por Noronha do Nascimento. Logo, "a divulgação dos despachos violaria assim igualmente as decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça".

Ambos os deputados insistiram com o procurador-geral, mas a segunda resposta que obtiveram foi esta: "A decisão, no sentido do arquivamento de tais certidões, por inexistência de elementos aptos a concluir que estava indiciada a prática de qualquer ilícito, sujeito a investigação criminal, tem assim a mesma natureza e está sujeita às mesmas regras de processo penal aplicáveis à decisão que tivesse determinado a conversão de tais certidões em inquérito criminal."

O responsável máximo do Ministério Público termina este segundo ofício enviado ao PSD, afirmando esperar que "com esta explicação, os senhores deputados requerentes considerem encerrada a questão". Questionado, ontem, através do gabinete de imprensa, sobre a contradição entre as suas respostas ao PSD e, pelo menos, um despacho seu, Pinto Monteiro apenas fez chegar ao DN esta informação: "Respondo segunda-feira se assim entender..

Sindicatos pediram divulgação

A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro--ministro o crime de atentado contra o Estado de direito, também foi reclamada pelos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público.
Em editorial, publicado em Novembro de 2009 no respectivo site da Internet (www.asjp.pt), a Associação Sindical dos Juízes considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias".

Também o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR.

 
publicado por Admin às 16:26

20
Fev 10


 

Milhares de pessoas desceram hoje a avenida da Liberdade, em Lisboa, e encheram meia praça dos Restauradores, numa manifestação convocada pela Plataforma Cidadania e Casamento a favor do referendo ao «casamento»entre pessoas do mesmo sexo.

"Casamento é entre homem e mulher" e "a família unida jamais será vencida" foram algumas das palavras de ordem ouvidas enquanto a manifestação, que partiu pouco depois das 15:00 da praça do Marquês de Pombal, descia a avenida mais conhecida de Lisboa.
Segundo disse fonte da organização à agência Lusa, estiveram presentes na manifestação
"mais de cinco mil pessoas".

Os agentes da PSP presentes no local não adiantaram qualquer número, remetendo para o comando distrital, o qual não foi possível contactar até ao momento.
Junto ao cinema São Jorge, sensivelmente a meio da avenida da Liberdade, uma pequena 'contra manifestação' com cerca de meia centena de pessoas, esperava a iniciativa organizada pela Plataforma Cidadania e Casamento, o que gerou alguma tensão e levou à mobilização de um maior número de agentes para o local.

Empunhando cartazes dizendo "Inveja é pecado" e "Eu não votei no vosso casamento (nem quero)", a concentração a favor do «casamento« entre pessoas do mesmo sexo ocupava a varanda do cinema São Jorge e o passeio da avenida da Liberdade acenando com bandeiras com as cores do movimento auto-proclamado "gay", atirando 'confettis' e serpentinas e tocando tambores, em suma as mariquices do costume tipicas das figuras em questão.

A passagem de alguns elementos do Partido Nacional Renovador (PNR) gerou uma troca de palavras mais acesa, mas o que parecia vir a tornar-se um incidente foi controlado pela PSP.
À Lusa, Rui Duarte, um dos presentes na 'contra manifestação', disse que a iniciativa surgiu de "um grupo de amigos que acha inadmissível tentar dar-se uma ideia de força numa manifestação contra uma minoria".


O manifestante, de 29 anos, adiantou que a concentração foi convocada por mensagem de telemóvel e pelas redes sociais e "não partiu de nenhuma associação LGBT em concreto", apesar de estarem vários membros presentes na avenida da Liberdade.

Na manifestação da Plataforma Cidadania e Casamento marcaram presença figuras públicas como o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, o general Garcia Leandro, o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro e os antigos deputados centristas Luís Nobre Guedes e José Paulo de Carvalho, Dom Duarte Pio ou o reitor da Universidade Católica, Manuel Braga da Cruz.

Já na praça dos Restauradores, cartazes com frases como "Pelo casamento, pela família, exigimos o referendo" ou "A família é sagrada não cabe ao Estado laico destruí-la" e bandeiras de Portugal e da monarquia, agitaram-se ao som do êxito das Sister Sledge, "We are family".

 

 


13
Fev 10
Face do 1.º Ministro, líder do pior Governo existente desde que o PS esteve no poder com Mário Soares na cabeça
Crise. Face aos apelos, oriundos do PSD, para que Sócrates saia, Silva Pereira deixou o aviso: "Esses assuntos resolvem-se nas eleições"


Uma frase de Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, sinalizou ontem, com clareza, que o PS recusa uma sucessão de José Sócrates como primeiro-ministro sem eleições legislativas (o que aconteceu quando Durão deu lugar a Santana Lopes, em 2004).

Comentando, no final do Conselho de Ministros, uma entrevista de António Capucho à Antena 1, onde o dirigente "laranja" e conselheiro de Estado defendeu que o PS deveria indicar uma personalidade para substituir Sócrates na chefia do Governo, Silva Pereira, citado pela Lusa, afirmou: "Que uma das figuras mais destacadas do PSD não queira que Portugal seja governado por este primeiro- -ministro, isso é muito compreensível, mas esses assuntos resolvem-se nas eleições." Acrescentando: "Quanto a saber quem é ou deixa de ser o secretário-geral do PS, é uma coisa que cabe ao PS resolver e, tanto quanto sei, é o PSD que está agora encarregado de resolver o seu problema interno."

O cenário de uma substituição de Sócrates por outra personalidade do PS à frente do Governo começa a ser objecto de especulações no interior do partido. Cresce a convicção de que o líder socialista está em trânsito da condição de solução para a condição de problema. António Costa, Vieira da Silva, Luís Amado, Teixeira dos Santos e também Francisco Assis, líder parlamentar, têm sido alguns dos nomes referidos. Além de António José Seguro, que nunca foi apoiante de José Sócrates.

Quinta-feira à noite, na Quadratura do Círculo (SIC Notícias), António Costa, n.º 2 do PS, desafiou os seus oponentes (Pacheco Pereira, do PSD, e António Lobo Xavier, do CDS) a serem consequentes: "Não estão satisfeitos com o primeiro-ministro? Porque não apresentam uma moção de censura?"

A aprovação de uma moção de censura implica, automaticamente, a demissão do Governo. Mas a demissão do Governo, por sua vez, não implica necessariamente eleições. O Presidente da República poderá tentar um novo Governo do PS (com outro primeiro-ministro) ou encontrar outra solução no Parlamento ou ainda apresentar um Governo de iniciativa presidencial.

Ontem, Pedro Silva Pereira comentou também a edição do Sol. Sublinhou que tanto o procurador-geral da República (PGR) como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que não havia motivo para dar andamento à a suspeita de "atentado ao Estado de direito". Estas duas instâncias concluíram "não apenas pela inexistência de uma factualidade que pudesse justificar um qualquer procedimento criminal, mas também em relação à inexistência de um plano gizado pelo primeiro-ministro ou pelo Governo no sentido do controlo da comunicação social". Acrescentando, num comentário já à substância das novas escutas ontem divulgadas pelo semanário: "As escutas que foram divulgadas de forma alguma desmentem essas conclusões [do PGR e do presidente do STJ]. Uma coisa são os elementos e as conclusões a que terá chegado um juiz de instrução em Aveiro, outra coisa são os elementos e conclusões a que chegaram os responsáveis pela justiça nas suas mais altas instâncias", sublinhou o ministro da Presidência.

As vozes governamentais multiplicaram-se no controlo de danos. Jorge Lacão (Assuntos Parlamentares) reafirmou a intervenção de Pedro Silva Pereira. E Alberto Martins (Justiça) voltou a sublinhar a importância de separar política e justiça.
 


A Comissão Parlamentar de Ética já tem datas marcadas para ouvir Rui Pedro Soares (administrador da PT indicado pelo Governo) e Paulo Penedos (seu assessor jurídico e arguido no processo "Face Oculta") no âmbito de uma série de audições, que se iniciarão na próxima quarta-feira, sobre "liberdade de expressão". Paulo Penedos será ouvido dia 24 e Rui Pedro Soares no dia seguinte.


Os dois têm sido apresentados como peças-chave na PT numa operação, alegadamente conduzida por José Sócrates, visando a entrada na operadora da Media Capital, tendo em vista o afastamento de José Eduardo Moniz e Ma- nuela Moura Guedes da TVI.

Para a mesma semana estão já agendadas outras audições: no dia 23 os directores do Sol e do JN (José António Saraiva e José Leite Pereira, respectivamente); no dia 24 também Henrique Monteiro (director do Expresso). E no dia 24 João Maia Abreu, director de informação da TVI quando José Eduardo Moniz dirigia a estação.

Enquanto isto, o PCP fez aumentar a pressão para que o Parlamento desencadeie uma comissão de inquérito. António Filipe, deputado comunista, considerou as escutas publicadas no Sol como "preocupantes" e reiterou a importância do Parlamento para investigar uma eventual "operação" de interferência nos media e uma situação de "promiscuidade" entre o poder político e económico. "É algo que deve ser de facto investigado pela Assembleia da República, tem relevância política obviamente para tal", afirmou.

Para já, todavia, estão apenas agendadas as audições sobre "liberdade de expressão" na Comissão Parlamentar de Ética. Elas iniciar-se-ão na próxima quarta-feira, 17, com José Manuel Fernandes (ex-director do Público) e Mário Crespo (pivot da SIC Notícias).

No dia seguinte será a vez de comparecerem na Assembleia da República o director do Diário Económico, António Costa, e de Arons de Carvalho (ex-deputado do PS e professor universitário de comunicação social). Para sexta- -feira, dia 19, estarão na Assembleia Armando Vara (arguido no caso "Face Oculta", ex-ministro do PS, administrador suspenso do Millenniumbcp) e a jornalista do semanário Sol Felícia Cabrita.

Entre os nomes aprovados para serem ouvidos - mas ainda não agendados - estão os de José Eduardo Moniz e
Manuela Moura Guedes.


05
Fev 10
O SOL revela os despachos dos investigadores do ‘Face Oculta’, em que estes defenderam um inquérito ao mais alto nível: estava em curso um ‘plano’, com o primeiro-ministro à cabeça, para controlar a TVI e outros.
A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com «prejuízo» para a PT.

Os órgãos e as pessoas visadas nesse «plano» eram, em primeiro lugar, a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes. Mas mais: «resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República».

Estas são as palavras usadas pelo procurador da República e pelo juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’ para fundamentar os despachos que deram, em final de Junho do ano passado, mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo ao referido «plano», que consideravam consubstanciar um crime de «atentado contra o Estado de Direito».

São estes despachos – até agora desconhecidos, do procurador João Marques Vidal e do juiz de instrução António Gomes – que o SOL revela e publica nesta edição. A sua leitura integral, bem como das principais escutas telefónicas que os suportam, permite perceber as razões por que dois magistrados consideraram que devia ser instaurado um inquérito que visaria directamente o primeiro-ministro e vários gestores da área do PS, alguns já arguidos no ‘Face Oculta’.

O aviso da PJ

O primeiro alerta foi dado no dia 12 de Junho por Teófilo Santiago, director da Polícia Judiciária de Aveiro e coordenador no terreno das investigações do ‘Face Oculta’. Entre as vigilâncias e escutas telefónicas montadas aos arguidos Armando Vara e Paulo Penedos – suspeitos, juntamente com altos quadros de grandes empresas públicas, de colaborar nos crimes de corrupção e tráfico de influências que permitiram ao empresário de Ovar, Manuel Godinho, ganhar uma série de concursos na área dos resíduos industriais – tinham surgido «situações» que lhe suscitavam «sérias dúvidas quanto à sua legalidade».

Em causa estavam as conversas de Paulo Penedos, dirigente do PS e assessor da PT, e de Armando Vara, antigo dirigente socialista e então vice-presidente do BCP. O primeiro falava com o administrador executivo Rui Pedro Soares – seu superior hierárquico e que no dia 3 de Junho fora a Madrid num avião a jacto, falar com a Prisa, proprietária da TVI – e outros altos quadros da empresa. Vara falava com empresários e com o primeiro-ministro, José Sócrates. Percebia-se que havia já um «negócio» com contornos definidos, de aquisição de parte da TVI pela PT, de uma forma encapotada.

No dia 23 de Junho, o procurador Marques Vidal mandou extrair certidão para se abrir um inquérito a estes factos. E justificou: há «fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social». Um plano que se «concretizaria através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário» e que recorria até «a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão».

O magistrado explicava ainda que a precipitação dos acontecimentos (o negócio iria ser assinado daí a dois dias) obrigava a avançar com urgência para a investigação. Para isso, pedia ao juiz de instrução que autorizasse a extracção de cópias das escutas, bem como dos relatórios policiais com os respectivos resumos. Nestas estavam incluídas as conversas de Vara com Sócrates.

O juiz, António Gomes, aceitou esta valoração das provas e disse mesmo que existiam «indícios muito fortes» – autorizando as cópias dos documentos e das escutas.

Estas duas certidões foram de imediato remetidas «em mão para superior apresentação», uma vez que o Ministério Público (MP) de Aveiro não tinha competência territorial para tal, além de estar em causa o primeiro-ministro. Seguiram-se, nos meses seguintes, mais seis certidões, que incluíam outras escutas telefónicas entretanto surgidas sobre o assunto e também documentos pedidos pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro. Daí se ter assistido ao que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, qualificou a certa altura como «certidões aos bochechos».

Contraste e mistério

Como se sabe, estas certidões foram apreciadas pelo PGR e por Noronha Nascimento, por estar em causa José Sócrates. Em Setembro e em Novembro, ambos consideraram não haver razão para instaurar um inquérito – um contraste muito grande com as argumentações do procurador e do juiz de Aveiro.

Pinto Monteiro, que nunca divulgou os seus despachos e respectiva fundamentação, anunciou em dois comunicados sucessivos (14 e 21 de Novembro passado) que «não existiam indícios probatórios» e que as matérias oriundas de Aveiro padeciam de «irrelevância criminal». Isto além de não poderem ser usadas como prova, pois só o presidente do STJ pode autorizar escutas que envolvam o primeiro-ministro. Noronha mandou destruir essas escutas e foi mais longe, num despacho divulgado em Dezembro: «O conteúdo [das escutas] em que interveio o primeiro-ministro, não revela qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência, susceptíveis de ser entendidos ou interceptados como indício ou sequer como sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal».

Além do contraste, existe um mistério sobre o que se terá passado ao nível do MP, que resultou na existência de decisões díspares. Como o PGR já revelou, houve reuniões «entre Maio e Junho», ao mais alto nível (Pinto Monteiro, João Marques Vidal e Braga Themido, procurador-distrital de Coimbra) só para discutir o ‘Face Oculta’.


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