O Portugal actual... Governado por incompetentes, demagogos, invertidos e mesmo criminosos. Todos subproduto Abrilino. Todos "democratas" da treta cada vez mais ricos num País cada vez mais miserável, imerso na imoralidade e no crime.

31
Mai 10
O processo da traição
 

Por Amorim de Carvalho (in O Fim Histórico de Portugal, Ed. Prometeu)



Os comunistas e os socialistas portugueses falam dos 229 dias para abater o fascismo em Portugal, desde 9 de Setembro de 1973 até ao golpe de estado militar de 25 de Abril de 1974; isto é, desde o dia em que 136 capitães, tenentes e alferes, transportando-se burguesmente nos seus carros e em carros dos seus camaradas, se reuniram secretamente num palheiro de uma rica propriedade rural do Alentejo, pertencente à família de um deles, para falarem das suas reivindicações profissionais, até ao dia em que eles fizeram o golpe de estado. A História falará dos 229 dias da incubação da traição.

O golpe de estado de 25 de Abril, a que se chamou o «movimento dos capitães» e finalmente «Movimento das Forças Armadas» («M.F.A.»), começou por um descontentamento de tipo mercenário que abriu brechas na disciplina militar e que, a um certo momento, dada a extensão da indisciplina, procurou revestir-se de uma explicação política conferindo-lhe, aos olhos da nação, uma aparência de honestidade e de significação nacional.

Mostremos, com seus delineamentos de crua clareza, o que não chegou ao conhecimento do povo português e do estrangeiro, senão sob aspectos intencionalmente mal definidos ou muito furtivos ou moralmente disfarçados.

O número de cadetes, frequentando a academia militar donde saíam os oficiais do quadro permanente, diminuía consideravelmente, o que criava problemas, dada a existência da guerra no ultramar. A insuficiência de capitães e de oficiais subalternos obrigava o governo português, presidido pelo prof. Marcello Caetano, a recorrer aos oficiais antigos milicianos (isto é, quadro complementar) vindos da condição civil (estudantes universitários e alguns tendo mesmo já os seus diplomas de nível superior, os quais já tinham feito o serviço militar, participando na guerra do ultramar com o posto de alferes). Eles tinham sido postos na reserva com o posto de tenentes e, às vezes, de capitães. Estes oficiais milicianos, se quisessem entrar no quadro permanente, frequentavam um curso intensivo de dois anos na academia militar, após o qual eram integrados no quadro permanente como alferes graduados em capitães. Ora, os cadetes da academia militar frequentavam o curso normal de quatro anos que lhes dava o posto de alferes. Havia apesar de tudo um sistema moral de compensações justificáveis; porque o miliciano acabava o curso intensivo lá pelos 25-35 anos, enquanto que o cadete acabava o curso normal por volta dos 20 anos; o miliciano integrado no quadro permanente entrara na academia militar com uma preparação universitária parcial, ou até completa tendo obtido o respectivo diploma, enquanto que o cadete entrara apenas com uma preparação liceal; o miliciano já tinha participado na guerra do ultramar e ia participar nela pela segunda vez, enquanto que o cadete, é evidente, não tinha ainda participado na guerra. Mas o que era decisivamente importante, e de uma importância moral inegável, é que a pátria sustentava uma guerra que lhe era imposta, o que justificava medidas transitórias e de circunstância com o fim de suprir a falta de oficiais. Os militares que, após o 25 de Abril e o desastre económico que a sua incompetência provocou, fariam apelo, eles próprios aos sacrifícios da nação, não quiseram compreender as graves circunstâncias especiais relativas ao acesso do miliciano ao quadro permanente. Os militares exigiam, por exemplo, que os oficiais que foram milicianos (e que tinham frequentado a academia militar entre os 25 e os 35 anos), não fossem pro¬movidos a capitães, sem que os oficiais vindos dos cadetes (e que terminaram os cursos da academia militar aos 20 anos), não tivessem sido promovidos a capitães. E, falando do «pres¬tígio do exército», das «perspectivas finais» de uma carreira militar «atraente» (que os factos demonstraram ser a de um exército que não queria bater-se), os «capitães» punham todo o problema de um modo puramente mercenário: «Pague-se aos capitães que arriscam a vida para que sigam em frente os projectos de Cabora Bassa ou a exploração das minas da Diamang, ao menos metade, do que ganha um engenheiro dessas obras ou dessas minas, o qual apenas corre o risco de que os capitães não achem incentivos [de dinheiro, entendamos] que os levem a arriscar-se, e ver-se-á que, conquanto que a crise de quadros seja muito mais que uma questão de dinheiro [o «prestígio», sem dúvida?], utópico é querer galinha gorda com magra algibeira» [afinal de contas, trata-se sempre de dinheiro][1]. Esta passagem é tirada de um anexo à circular do movimento dos capitães, datada de 23 de Outubro de 1973, isto é, seis meses antes do putsch de 25 de Abril.

Até àquela data a indisciplina ligada às reivindicações mercenárias tinha-se limitado a ameaçar o governo com a demissão colectiva dos oficiais de todas as graduações e de todas as armas, segundo se lê nos nºs 8 e 11 da circular citada acima de 23 de Outubro de 1973. A ideia de pátria tinha sido posta de lado. Como fazer desta vergonha um caso justificável perante a nação? Só a partir de 24 de Novembro de 1973 é que o tenente-coronel Ataíde Banazol, que devia partir, dentro em pouco, em serviço militar, para a Guiné portuguesa, sugere, numa reunião de capitães, a viragem do comportamento mercenário ao comportamento político com a ideia de um golpe de estado. Ele queria que imediatamente se agisse, e apresentou mesmo o seu programa que não foi aprovado, mas a ideia da politização espalhou-se lenta e constantemente. A urgência que o bravo (?) soldado punha no assunto «explicava-se pelo facto de o seu Batalhão seguir para Africa antes do fim do ano... Mais tarde, já na Guiné, o tenente-coronel Banazol leva a sua impaciência ao ponto de contactar camaradas do Movimento, no sentido de tomar conta de Bissau e fazer negociações directas com o PAIGC»[2].

Tudo isso mostra, antes de mais, a extensão da indisciplina dos oficiais do movimento que, não contentes em se oporem à maneira pela qual os milicianos eram integrados no quadro permanente, negociavam segundo a lei da oferta e da procura, em que o comprador era o governo que representava a pátria em guerra, a nação que pagava; e em seguida, mostra o deslizar para a política, enganando os mais ingénuos, através de uma estratégia que, é necessário dizê-lo, não conquistou imediatamente a compreensão de todos os oficiais. O major Sanches Osório, que fez parte do movimento e é hoje um dissidente desiludido e um exilado político, diz no seu livro publicado em Espanha, referindo-se a um momento em que a ideia política estava já lançada, que o major Vítor Alves tinha apresentado um programa que continuava a ser «uma síntese das reivindicações... Devo dizer que este Programa foi recusado... Por várias razões, uma das quais suscitadas por mim… A meu ver não podia limitar-se a propor aumentos salariais ou melhoramentos nas condições sociais [condições sociais dos militares]»[3]. Tratava-se já de uma espécie de obsessão ao nível do homem-massa, no pior sentido desta expressão, que se não poderia fazer aceitar à nação senão através de uma politização. E esta politização não podia deixar de ser a que se opunha ao regime vigente. Se este regime fosse uma democracia pluralista ou um socialismo, tendo portanto outro contexto de acção político-social, a indisciplina militar finalizaria na institucionalização do fascismo ou de qualquer outra forma de regime autoritário.

Mas, voltando à realidade dos factos, é inegável que o pro¬cesso da traição desenvolveu-se em duas fases bem delimitadas: o da reivindicação profissional, de 9 de Setembro a 24 de Novembro de 1973, e a da politização, de 24 de Novembro de 1973 a 25 de Abril de 1974. A prova disso está no facto de os oficiais vindos dos milicianos, e nos quais predominavam as ideias esquerdistas, se oporem às reivindicações dos oficiais vindos dos cadetes da academia militar, uns e outros se insultando mutuamente. Os oficiais vindos dos milicianos alertavam a nação («este país... Não poderá permitir a estagna¬ção, a oligarquia de uma minoria de interesses ultra-direitas») e pediam para os chefes militares tomarem um atitude de firmeza «para com aqueles que leviana, injustificada, discri¬minatória e anti-regulamentarmente estão a minar o moral, a cavar fossos, a cortar amarras, a criar castas no seio de uma família que tem sido unida e que só de o ser, tem permitido que a Barca Nacional corte rectilineamente os desmistifica¬dos ventos da história»[4].

Notemos nestes textos que os seus autores, considerados como sendo os mais esquerdistas, baptizam de ultra-direitistas os oficiais vindos dos cadetes e gabam-se de serem os defensores do ultramar português! Por outro lado, os «capitães» chamam «capatazes de guerra» aos milicianos, considerando-os como oficiais de qualidade inferior[5], e reivindicam, também os títulos de principais defensores do ultramar!: «Mais do que ninguém em Portugal têm desde a primeira hora do conflito em que a Nação está empenhada, contribuído para a sua perenidade»[6].

Tudo isso pertencia, portanto, à fase da reivindicação profissional desencadeada pelos «capitães», em que a linguagem patriótica parecia ser o mínimo necessário para se manter a decência militar; no entanto, o carácter de tipo mercenário das reivindicações («querer galinha gorda com magra algibeira», «point d'argent, point de suisse») comprometia visivelmente uma linguagem de patriotismo e de «prestígio» das forças armadas, precisamente no momento em que a pátria exigia o sacrifício e a compreensão. O interesse profissional dominou sobre as ideologias políticas, frequentemente as mesmas, das duas partes em conflito.

A politização do movimento dos capitães era, apesar de tudo, a única solução. Praticamente, só foi a partir do mês de Dezembro de 1973 que se começou a orientá-lo «para qualquer coisa de mais vasto, de mais largo do que as simples reivindicações profissionais»[7]. Uma vez que este caminho foi seguido, tudo agora vai exibir um aspecto novo. A infiltração dos oficiais esquerdistas, comunistas, socialistas, vai conduzir a indisciplina mercenária do movimento (que levava já, aliás, no seu seio a traição) à mais abominável e vergonhosa traição que a História conhece - para repetir o que já escrevi no capítulo precedente; e é isso que vai conciliar ao nível político, os oficiais milicianos comunistas e esquerdistas e os oficiais do quadro permanente também comunistas e esquerdistas, enquanto que eles se opunham ao nível das reivindicações profissionais. Mas a nação, na sua enorme maioria não é comunista e apenas deseja uma democratização segundo o exemplo das nações do mundo ocidental e livre. Mantêm-se portanto certas aparências tácticas através de um plano de mentiras: falar-se-ia ao país e à opinião internacional em termos de uma democracia pluralista (para a parte europeia de Portugal), e de uma autodeterminação descolonizadora (para o ultramar português) que seria sistematicamente falseada.

Após a rejeição do programa redigido, ou praticamente redigido pelo major Vítor Alves, de que já falei, o major Melo Antunes, ligado ao «Movimento Democrático Português» (que se transformou em satélite do «Partido Comunista Português»), e que pretendia o abandono puro e simples do ultramar, sem autodeterminações e sem discussões, redigiu um novo programa - onde interveio uma comissão constituída por oficiais esquerdistas. Lá pelos começos do mês de Abril de 1974, o movimento dá conhecimento deste programa aos generais Costa Gomes e António de Spínola que sugerem certas alterações. É necessário dizer que o general Spínola publicara, em 23 de Fevereiro, o seu livro «Portugal e o Futuro», que obteve um enorme sucesso; era aí proposta uma democratização do regime dentro de uma federação ligando Portugal ao seu ultra¬mar, após uma autodeterminação que Spínola previa como nos sendo favorável, e este general declarava que a solução das guerras no ultramar era política e de maneira nenhuma militar. Os esquerdistas agarraram-se obstinadamente a esta última afirmação, separando-a do contexto.

Alguns oficiais do movimento, nos quais o sentimento da pátria não se extinguira completamente ou em que este senti¬mento pôde despertar no meio de trágicas contradições, pretenderam ver já um programa no livro do General Spínola[8], cuja tese será estudada no capítulo seguinte; havia uma tese, sem dúvida, ou, pelo menos, o livro continha todas as linhas essenciais para uma solução digna e de uma grande importância histórica, sobretudo após a situação de facto criada pelo 25 de Abril; mas isso opunha-se aos planos de apropriação do movi¬mento dos capitães pelos esquerdistas e comunistas - o que era o essencial para estes, e que estava acima, para estes também, da ideia de pátria. Esta trama desenvolveu-se fora do conhecimento da nação até ao momento em que o movi¬mento das forças armadas tomou o poder e tirou a máscara.

Logo após o sucesso do golpe de estado, o movimento delegaria o poder - segundo a letra do programa - a uma «Junta de Salvação Nacional» «para a qual estavam já designa¬dos a priori os generais Spínola e Costa Gomes»[9]. Mas era do general Spínola que perante a nação e perante a opinião internacional era considerado como o chefe do movimento triunfante, que os esquerdistas queriam fazer o seu testa de ferro. O prestígio adquirido em África, sobretudo na Guiné portuguesa como governador desta província, durante o governo de Marcello Caetano, o grande sucesso que teve o seu livro («ao fechar o livro dirá mais tarde Marcello Caetano – tinha compreendido que o golpe de Estado militar, cuja marcha eu pressentia há meses, era agora inevitável»), e o próprio facto que até Marcello Caetano recusou transmitir o poder a um homem que não fosse Spínola, julgando que este era, pelo seu inegável patriotismo, o que melhor podia defender a pátria, em perigo, do desastre comunista, - tudo isso indicava o gene¬ral Spínola para chefe do movimento.

Mas este esboço do processo da traição não apresentaria todas as suas essenciais linhas, se não se falasse do que se sabe do comportamento destes dois generais durante os meses e os dias que imediatamente precederam o golpe de estado: o comportamento do general Costa Gomes com a ideia precon¬cebida da traição (os factos confirmaram-na) que vai até rom¬per com o seu maior amigo, o general Spínola; e o comportamento deste último general que, pela sua boa fé, pelas suas lamentáveis fraquezas, pela exagerada confiança nele próprio e no seu carisma, julgando-se capaz de dominar e controlar finalmente os acontecimentos, deixou-se apanhar nas armadilhas que outros lhe armaram.

Dois meses antes do golpe de estado de 25 de Abril, o general Spínola reafirmou a Marcello Caetano que era «um militar disciplinado que não participava em conspirações nem dava golpes de Estado»; e o general costa Gomes dizia pessoal¬mente a Marcello Caetano que este devia «continuar a fazer o sacrifício de estar no governo». No dia 14 de Março (mês e meio antes do 25 de Abril), o general Costa Gomes aderia, como praticamente todos os oficiais generais que foram pessoalmente prestar fidelidade ao governo, ao princípio que as forças armadas deviam subordinar-se à realização dos objectivos nacionais fixados pelos órgãos que a constituição reconhecia; simplesmente «tinha relutância em vir publica¬mente tomar um compromisso em nome das Forças Armadas sem as consultar, muito embora concordando em que o princípio fazia parte da ética militar (mas, argumentava, por isso mesmo não era preciso reafirmá-lo)»; e o general Spínola explicava a sua ausência pela «fidelidade que julgava dever ao seu chefe imediato» que era o general Costa Gomes, chefe do estado-maior general, Spínola sendo o vice-chefe[10].

Ora, desde o dia 5 de Março de 1974, para não citar senão datas incontestáveis ou incontestadas até hoje, Costa Gomes e Spínola estavam já ao corrente do programa do movimento («a partir desta data iniciava-se um vaivém de cópias do pro¬grama para os generais Costa Gomes e Spínola, os quais iam propondo alterações, depois discutidas pela Comissão Coorde¬nadora do Movimento»)[11]; já no mês de Agosto de 1973 ou nos primeiros dias do mês seguinte (oito meses, mais ou menos, antes do golpe de estado militar), o general Costa Gomes informou Marcello Caetano que ele tomara contacto directo com o movimento dos capitães (nessa altura tratava-se ainda de um movimento de indisciplina mercenária e de reivindicações profissionais) e que ele lhes assegurara que «tomaria daí por diante a defesa da causa deles»[12]. Estava-se, ainda longe da politização. E, desde os seus começos, o movimento (tratava-se ainda, repito-o, de uma indisciplina de tipo mercenário de reivindicações profissionais) tinha certamente uma ligação indirecta com Spínola, através de alguns dos seus adeptos que faziam parte do movimento[13].

Todas estas maquinações são repugnantes, ainda que se saiba que o general Spínola, ao contrário do general Costa Gomes, tinha os seus escrúpulos: emitindo a sua opinião sobre as reivindicações profissionais dos capitães, o general Spínola não deixou de lhes dizer «que, embora tivessem razão, eles estavam a ultrapassar os limites da disciplina militar, na medida em que se tinham agrupado como força de pressão da base e até pretendiam formar uma «Ordem de Oficiais» e fomentar uma «Associação de Sargentos». Errado - pensava ele - porque, em vez de se acreditar na capacidade de recuperação da estrutura militar, pretendia-se introduzir um processo de «reivindicação sindical» que desarticularia a instituição»[14]. Era o bom senso.

Chegados à fase final da politização do seu movimento de massa - no sentido mais pejorativo do termo -, politização da qual se pôs em evidência a trama, os capitães teriam hesitado entre o general Costa Gomes, que eles achavam, não sem razão, mais sensível aos seus fins e que era já o seu conselheiro[15], e o general Spínola[16], para escolherem aquele que seria o chefe do movimento; mas, graças ao seu incontestável prestígio e finalmente graças ao sucesso que obteve o seu livro «Portugal e o Futuro», a escolha caiu no general Spínola.

Logo que venceu o golpe de estado militar de 25 de Abril, o general Spínola tornou-se presidente da junta de «Salvação Nacional», e também presidente da república.

Proclamou-se aos quatro ventos que as forças armadas tinham deposto, sem um só tiro, o «fascismo» em Portugal. Discutir-se-á, mais adiante, o conceito de fascismo; por agora bastará reter a ideia de que o fascismo é um regime totalitário, portanto um regime ditatorial, que, entre outras características fundamentais, tem a seguinte: o regime fascista é sustentado pela força das armas que adquirem a preponderância política. Pôr-se-á portanto o problema de saber qual era a espécie de fascismo que as forças armadas depuseram em Portugal, que já não dispunha do seguro aparelho militar de que dispõem todos os fascismos, e que começara já há muito tempo a esforçar-se por pôr o exército à margem da política e do governo da nação.

Está fora de dúvida que o totalitarismo fascista, que se definiu em Itália com Mussolini, exerceu uma grande influência, determinando «uma série de movimentos e de regimes que, como precisamente os movimentos e regimes democráticos e comunistas, tiveram um tão grande papel na vida moral, social e política da Europa na primeira metade deste século»[17]. Portugal, onde a revolução de 28 de Maio de 1926 instaurou uma ditadura militar, sofreu esta influência durante a administração de Salazar (a criação das forças paramilitares tais como a «Legião» e a «Mocidade Portuguesa» testemunha-a), que se substituiu à «coligação heterogénea, sem programa político preciso» dos vencedores de 1926, cujo «único acordo era o estabelecimento de um poder forte, garante da ordem, apoiando-se no exército»[18]. Mas, por um caso psicológico e paradoxal para um «fascista», Salazar, animado de espírito legalista e cioso do seu poder autoritário pessoal, ainda que tendo apoiado a ditadura nos militares, parecia, ao mesmo tempo, pô-los em segundo plano, pois ele chamava cada vez mais a si a força política pela qual ele se tornava o árbitro de um regime paternalista. Com efeito «a partir da promulgação da Constituição Política de 1933 o Dr. Salazar procurou sempre afastar as Forças Armadas da acção política, embora mantendo um militar na Presidência da República como elemento de contacto e como fiador da observância da doutrina do regime»[19]. Esta estratégia era absolutamente oposta aos métodos fascistas (e comunistas) em que a carreira militar, pelo papel que tem na própria defesa dos regimes fascistas (e comunistas), não pode deixar de ser materialmente atraente, bem paga. Havia, certamente, uma polícia política, a «Polícia Internacional e de Defesa do Estado», e mais tarde a «D.G.S.», mas em caso de oposição entre a polícia política e o exército, não se pode de maneira nenhuma dizer que este predominava sobre pri¬meira. É que Salazar contava com o seu prestígio pessoal. O seu sucessor, o prof. Marcello Caetano, levou ainda mais longe a ideia de se não apoiar o regime paternalista nas forças armadas. «Fora dolorosa - diz no seu livro - a experiência dos dezasseis primeiros anos do regime republicano com constantes intervenções militares na vida pública sob a forma de golpes de Estado e de revoluções, e os tempos do início da Ditadura não tinham deixado melhores recordações da ingerência dos quartéis na política. Normalizar a vida cívica do País implicava, pois, necessariamente, a redução das Forças Armadas ao seu papel de instrumento ou meio de realização dos objectivos nacionais fixados pelos órgãos a que a Constituição desse competência para o fazer»[20].

Assim, contrariamente ao que se passa nos regimes comunistas e nos regimes verdadeiramente fascistas, que não podem subsistir sem a força brutal de um exército ao seu serviço e, por conseguinte, bem paga, em Portugal a carreira militar tinha deixado de ser atraente; pediam-se aos militares sacrifícios pela pátria, mas não se comprava o seu apoio político: «os jovens oficiais (…) vinham começando a não entender muito bem por que lhes eram impostos tantos sacrifícios, por que razão eram obrigados a combater sem discutir, por que eram mal pagos...»[21]. - «O exército já não constituía uma carreira de promoção social». - «Os seus vencimentos pode¬riam acaso comparar-se com os ganhos dos fazendeiros, não falando já das grandes companhias (…)?»[22]. - É preciso que o oficial do quadro permanente deixe «de ser abrangido pela denominação de «funcionário público», o que é só para efeitos de vencimento-base, que não para outro tipo de subsídios (vidé ajudas de custo, previdência, horas extraordinárias, etc.)… Há que acarinhar» aqueles a quem «se deve a manutenção do Ultramar»[23]. - «Eis que aparece também agora (felizmente) a classe de sargentos a lutar pela melhoria da sua situação… Há também que resolver urgentemente o grave problema da situação das praças, nomeadamente no que respeita ao seu vencimento (pré) (…) à assistência e previdência social para as mesmas e respectivas famílias»[24], etc.

Todos estes insuspeitáveis textos mostram que a condição de vida ou de morte de um regime fascista (ou comunista), isto é, a existência de um exército bem pago, não existia já em Portugal, e o governo português tinha-a descurado ao ponto de provocar as reivindicações profissionais donde saiu o golpe de estado. O próprio carácter militar deste golpe de estado confirma-o. Em 25 de Abril de 1974 não havia portanto fascismo em Portugal; o que havia, era um regime que continuava a ser paternalista e não se liberalizava, não se democratizava até ao pluralismo dos partidos por medo ao partido comunista que, por ideologia, é anti-democrático e anti-liberal: «Liberalização? -sempre expliquei - diz o jurista Marcello Caetano no seu livro - que a um professor de Direito Público não podia deixar de se impor a ideia de governar com respeito das justas liberda¬des dos indivíduos e dos grupos» mas «entre quantos reclamam liberdades figuram muitos que as não querem senão para terem aberto o caminho do poder totalitário que logo as suprimirá»[25]. Os factos confirmaram-no. Pode-se admitir a abertura das instituições democráticas aos partidos comunistas (e, pelas mes¬mas razões, aos partidos fascistas) nos países em que os princípios democráticos e de liberdade estão de tal maneira enraizados na consciência da maioria, que os comunistas (e os fascistas) apenas podem ter um papel de crítica, provavel¬mente útil e fecundo se se tratar de uma critica no bom sentido da palavra. Quando esta condição não se verifica, a primeira condição para instaurar uma democracia é a de afastar da jovem democracia as forças políticas que apenas se serviriam dela para a destruir. Claro que ao dizer tudo isto, serei apelidado de fascista pelos comunistas (talvez, também, de comunista, pelos fascistas), mas são slogans que pertencem a um certo nível de embrutecimento que caracteriza a crise actual do pensamento ocidental[26].

Se o governo do professor Salazar se mantinha graças ao seu extraordinário prestígio pessoal, apesar de todas as críticas de que foi alvo, se ele estava politicamente acima de um exército cada vez mais afastado do poder político, mas que, no entanto, defendia o regime em razão do grande prestígio do professor de Coimbra, - o governo de Marcello Caetano manteve-se pelo medo que a maioria da nação tinha do futuro, em face de uma oposição muito dominada, ou que parecia muito dominada, pelo esquerdismo. Mas não deixemos de acentuar que a maioria acreditava na probidade governativa de Marcello Caetano, mesmo quando não se estava de acordo com a sua política. Assim, nas eleições de 1968 (deputados), o governo de Marcello Caetano obteve uma inegável vitória, reconhecida mesmo por pessoas responsáveis da oposição que fizera uma campanha eleitoral abertamente esquerdista e contra a guerra do ultramar[27].

Não quero, de maneira nenhuma, dizer que certas perspectivas de mudança política não galvanizaram a nação, quando essas perspectivas lhe pareciam uma democratização e não um deslize para o comunismo e o abandono sem dignidade do ultramar; os dois casos mais característicos foram a campanha eleitoral em favor da candidatura do general Humberto Delgado à presidência da república (1958) e o entusiasmo dos primeiros dias que se seguiram ao golpe de estado de 25 de Abril, quando a nação acreditava ainda na honestidade democrática do movimento, o que quero dizer e pôr em evidência, é que o «fascismo» português dos primeiros anos atenuara-se, moderara-se progressivamente (sob as influências do pensamento democrático revivificado após a segunda grande guerra), solidificando-se num paternalismo autoritário que, ao mesmo tempo, se esforçava por não precisar do apoio comprado das forças armadas habituadas, em Portugal, aos golpes de estado.

Esta política seria um beco sem saída se não se fizesse apelo ao sufrágio democrático, substituindo e afastando o flagelo dos governos e dos regimes militares. Marcello Caetano fez apelo ao sufrágio; mas havia ainda uma contradição entre este apelo ao sufrágio (o de 1968 deu-lhe uma extraordinária vitória, já se disse) e o não reconhecimento do pluralismo de partidos. De qualquer maneira, a administração de Marcello Caetano levava já nela uma democratização potencial, ou, mais exactamente, o sentido de uma solução democrática, e anti-militarista, - portanto, de maneira nenhuma fascista, se não se quiser deformar os conceitos[28]. Os espíritos superficiais e facciosos falam, para explicar a facilidade do golpe de estado de 25 de Abril, de um estado fascista «apodrecido»[29], em vez de falarem de um processo evolutivo que afastara esse estado, cada vez mais, do fascismo. O que estava podre, e tragica¬mente podre, era o exército; foi por isso que ele não soube nem quis apoiar a solução democrática de que Marcello Cae¬tano teve medo. É por isso, ainda, que, tendo transformado um movimento de tipo mercenário num golpe de estado político, as forças armadas enganaram a nação; porque, apresentando-lhe um programa democrático aberto a todos os partidos e a toda a discussão de ideias, ainda que tendo suas lacunas e seus subterfúgios, as forças armadas nada fizeram democraticamente; tudo foi feito demagogicamente, como em todos os fascismos ou em todos os comunismos. Aliás o programa «prestava-se a ser interpretado de diferentes maneiras»; e quando o professor Palma Carlos (chefe do primeiro governo provisório) pediu que se lhe explicasse o sentido da «estratégia antimono¬polista» inscrita no programa (uns entendiam-na no sentido neocapitalista, e os outros prestavam-lhe um matiz comunista), ninguém lho soube explicar claramente[30]. Tratava-se de uma ambiguidade intencional ou de ausência de ideias precisas? Um ponto que os militares golpistas desejavam era o de não se permitir partidos políticos, mas somente associações ou movimentos políticos que, mais tarde, poderiam dar origem a partidos. «Este ponto, aliás, é muito claro no Programa»[31]; adivinha-se, aí, a ideia de manter as forças armadas como árbitro permanente da situação política militarista. No que diz respeito à imprensa, à rádio, à televisão, ao teatro e ao cinema, o programa põe-nos sob controle das forças armadas, criando uma comissão ad hoc para impedir e punir (o que se fez, indo até à suspensão ou supressão de jornais) a «agressão ideológica», isto é, toda a crítica perturbando a opinião pública, isto é, oposta aos militares e, por conseguinte proveniente (assim se decretava) «dos meios mais reaccionários». O programa, querendo parecer democrático, está, no seu conjunto, mal elaborado, cheio de lugares comuns, de enunciados intencionalmente vagos ou incompletos, e demagógicos, de uma esperteza saloia que denuncia bem o fim de fazer dos militares-parasitas os únicos amos e os principais exploradores da nação e dos trabalhadores explorados num regime totalitário. Mas, sem expe¬riência política e sem cultura política, não puderam libertar-se dos partidos (naturalmente dos partidos de esquerda que visavam o totalitarismo) e, então, por sua vez, os militares foram os joguetes destes partidos e das suas rivalidades.

Tudo foi traído: o programa e a nação, a democracia (onde o programa a afirmava), e a pátria (onde a letra parecia patriótica). Durante alguns meses, o general Spínola foi a esperança dos portugueses e dos democratas mais sinceros; mas, colocado neste pandemónio ao mesmo tempo trágico, grotesco e carnavalesco, o general chegou ao ponto de sancionar o que ele próprio não queria, contra todas as teses do seu livro «Portugal e o Futuro», até ao momento extremo em que teve que se demitir de presidente da república.

O general Spínola perdeu, assim, o carisma no qual ele próprio demasiadamente confiara; mas teve no meio de toda esta tragédia, o seu momento mais alto, que fez estremecer de emoção ai maioria da nação, quando pronunciou o discurso da sua demissão, referindo-se à «maioria silenciosa» que o apoiava. Será que ele é capaz de recuperar o prestígio perdido e colaborar com os melhores portugueses capazes de salvar o que se possa ainda salvar?

Em todo este processo de traição conduzindo ao 25 de Abril e às suas consequências, é necessário distinguir os militares que bem tiveram consciência da traição cometida; os que se deixaram enganar pelas palavras; e os que, sem qualquer convicção política, teriam continuado a olhar sobretudo os seus interesses ligados a um regime militar graças ao qual teriam acesso aos postos principais. A ingenuidade, a fraqueza de carácter e a estupidez de uns, fizeram com que eles fossem pastoreados pela ambição e a astúcia dos outros. Mas a História inexorável julgará a todos segundo as suas responsabilidades e dirá quem, entre eles, valerá mais.

Acabo de esboçar a trama complexa de uma traição, sem apresentar todos os detalhes de uma minuciosa investigação de historiador, mas coloquei em evidência os aspectos morais essenciais que se quer esconder em Portugal e que a opinião pública internacional ignora.

Os factos, propriamente políticos, que dizem respeito à mudança do regime em Portugal, e ao abandono (e sem dignidade) do ultramar português com as populações brancas que o fizeram, interpenetram-se; mas foi este último que deu o golpe decisivo na existência histórica de Portugal. Entendo por existência histórica de um país a sua realidade efectiva na História, com a contribuição que este país deu ou dá à cultura e à civilização. Considerando a dialéctica massa-elite (cap. I) no plano das nações, direi que uma nação de existência histórica é uma nação-elite, contrariamente às nações-massas às quais falta relevo suficiente e significação especial na História. Não quero dizer que uma nação-massa não possui necessariamente homens-elite capazes de contribuir para o progresso da cultura e da civilização do mundo; mas sem homens-elites que façam valer certas circunstâncias favoráveis, nenhuma atingirá, jamais, o nível de uma existência histórica de nação-elite. A minha pátria, que tinha uma existência histórica, feita e man¬tida pela vontade, apenas, dos seus heróis e dos seus grandes homens, foi destruída, ao fim de quase mil anos, pela vontade dos seus pequenos homens, um bando de traidores - os militares de um exército podre, que se recusaram a defendê-la e fizeram o jogo dos seus inimigos.
A História mostra-nos que há factos que são verdadeiras catástrofes nacionais pela sua repercussão psicológica e intelectual nas populações dos países atingidos. Trata-se de um traumatismo colectivo resultando de um desnivelamento abrupto, absurdo, irracional (ou tido como tal) entre o que era e o que é, qualquer coisa como uma demissão histórica. A queda da Grécia e a queda de Roma, estas duas admiráveis nações-elites, são os dois mais notáveis e irreparáveis casos da história antiga; a dupla queda da Alemanha, após as duas grandes guerras, é um dos exemplos da história contemporânea; a Alema¬nha, aliás, dolorosamente e relativamente recuperada, perma¬nece dividida em dois estados. Devo também citar um exemplo muito particular: o de Israel, que sofreu duas catástrofes nacionais, as duas diásporas: a do cativeiro em Babilónia (597-538 a. C.) e a da queda de Jerusalém (70 d. C.)[32]. O caso particular destas duas perdas de existência histórica como estado, é que Israel subsistiu (como povo judeu - ainda que disperso, fragmentado - por causa da força religiosa que, desde as suas origens, cimentara o estado) e sobreviveu a estas duas catástrofes. Daí surgiu o sionismo, movimento para a restauração de um estado judaico, que foi finalmente criado em 1947 (estado de Israel)[33].

As causas destas catástrofes nacionais podem portanto ser de diferentes naturezas, de diferentes extensões e profundidades, as consequências variando, umas reversíveis e outras irreversíveis; cada nação terá a sua catástrofe, que é a perda da sua existência histórica, no quadro de um conjunto de elementos étnicos, históricos, geográficos, etc., que explicavam a sua existência como nação e estado político.

A existência histórica de Portugal começou com os descobrimentos e manteve-se pela colonização, bem caracteristicamente portuguesa, do ultramar (cap. III). Não se quer dizer que esta existência histórica terminaria, mais ou menos, tarde, com a independência das províncias portuguesas, no fim do processo normal da colonização. Já falei de uma autodescolonização no próprio seio da colonização portuguesa, da qual tornarei a falar no capítulo seguinte. A independência do Brasil, antiga colónia portuguesa, não foi, de maneira nenhuma, para Portugal, uma catástrofe. Foi uma autodescolonização. Com suas incontestáveis repercussões económicas, criando problemas, ela tinha toda a lógica, toda a racionalidade do que, nos começos do capítulo III, falando do conceito de pátria, considerei como a transferência do conceito-sentimento de pátria, pelo qual os portugueses criavam um novo Portugal, um segundo Portugal, e pelo qual Portugal, do ponto de vista ampliado da sua cul¬tura, da sua civilização e da sua missão cultural e civilizadora, se prolongava e se revia na própria independência do Brasil. O recente estabelecimento de uma cidadania luso-brasileira reconhecida pelas duas constituições do Brasil e de Portugal (antes, claro, do golpe de 25 de Abril), prova-o de maneira notável: os portugueses no Brasil tendo os mesmos direitos e deveres que os cidadãos brasileiros, reciprocamente, os brasileiros em Portugal têm os mesmos direitos e deveres que os cidadãos portugueses. Não sei se haverá caso idêntico na história das outras nações. Pode-se verdadeiramente falar de uma comunidade da língua e da cultura portuguesa, transatlântica.

A traição do movimento das forças armadas, que fez o 25 de Abril, impediu, para as províncias portuguesas de África, a continuação deste espírito especificamente português bem marcado pela sua colonização autodescolonizadora.

Os militares do golpe de estado, e os seus cúmplices ou comparsas comunistas e socialistas, divulgaram, em Portugal e no estrangeiro, que a guerra no Ultramar estava perdida, e para sustentarem essa horrível mentira, invocaram até o general António de Spínola. É falso: o general Spínola nunca escreveu tal coisa. Num dos seus livros publicado em 1972, escreveu: «Numa guerra deste tipo de guerrilha, as forças da ordem ganham-na se a não perderem, assim como a subversão a perde se a não ganhar», e alguns meses antes do golpe de estado, no seu livro «Portugal e o Futuro», escreveu: «Às Forças Armadas apenas compete, pois, criar e conservar pelo período necessário - naturalmente não muito longo - as condições de segurança que permitirão soluções político-sociais, únicas susceptíveis de pôr termo ao conflito». A verdade é que nas vésperas do golpe de 25 de Abril de 1974, isto é, «no dia 24 de Abril de 1974, o terrorismo em Angola parecia definitivamente esmagado. A F.N.L.A. - que sucedeu à U.P.A. de sinistra memória - agonizava em pequenos redutos montanhosos do Congo, abandonada pela população, vivendo de abastecimentos e municiamentos que à custa de dificuldades sem conta o Zaire lhe fazia chegar às mãos. No Leste, pouco povoado, fugindo à animosidade da população local e às forças do exército, a U.N.I.T.A. [outro movimento terrorista] arrastava-se de floresta para floresta mercê do auxílio que recebia da Zâmbia. O M.P.L.A. [um terceiro movimento terrorista, comunista] tinha umas centenas - a custo uns escassos milhares - de simpatizantes na cintura industrial de Luanda.

Angola era, então, um grande país, pacífico, próspero e muito rico, em que as populações de todas as cores e etnias confiavam firmemente nas forças armadas a que tinha sido entregue a sua defesa.

Logo após o 25 de Abril, porém, as fronteiras foram franqueadas ao inimigo, os europeus e movimentos que lhes eram afectos foram desarmados, e permitida a livre entrada de tropas e armas para os movimentos terroristas ao mesmo tempo que se determinava, unilateralmente, um cessar fogo que, no dizer de um dos mais proeminentes vultos do movimento, correspondia a renunciar a ganhar a paz aceitando perder a guerra.

Nessa altura a F.N.L.A. passou a ser abertamente abaste¬cida e municiada pelo Zaire, pelos Estados Unidos e pela China, a U.N.I.T.A. pela Zâmbia e pela China. O M.P.L.A. - comunista - passou a ser abastecido pelas forças armadas portu¬guesas e pelos países comunistas»[34].

Tudo se passou ao mesmo nível de traição na Guiné portuguesa e em Moçambique, e, de uma maneira mais discreta, ainda que com a mesma significação no plano moral, em Cabo Verde e em Timor[35], como em S. Tomé e Príncipe (territórios onde nem sequer havia guerra).

Reduzindo abruptamente Portugal a um pequeno território da Península Ibérica, arrancando-lhe o mundo geográfico da sua missão cultural e civilizadora, os militares traidores provoca¬ram o traumatismo nacional da sua demissão histórica, o fim da sua existência histórica, em duas palavras; o fim histórico de Portugal.

Vários partidos políticos portugueses associaram-se plenamente a esta traição: os partidos comunistas e o partido socialista. Eles devem ser devidamente estigmatizados. Outros partidos, praticamente calaram-se perante esta traição: devem ser também devidamente chamados ao julgamento da História.

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Notas:

[1] No original francês: «Traduz-se livremente o provérbio português: «querer galinha gorda com magra algibeira», que corresponde à locução: «point d’argente, point de suisse», – locução que vem das tropas mercenárias suíças, no tempo em que os governos estrangeiros as obtinham pagando-as com dinheiro».

[2] Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso, O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril (Lisboa, Moraes, 1975), p.332-n.

[3] Sanches Osório, El engaño del 25 de Abril en Portugal (Madrid, Sedmay Ediciones, 1975), p. 23.

[4] Documentos difundidos no mês de Julho de 1973

[5] Anexo à circular de 23 de Outubro de 1973

[6] Exposição dos capitães da Guiné portuguesa, datada de 28 de Agosto de 1973 e dirigida ao presidente da república (Américo Tomás), ao presidente do conselho (Marcello Caetano) e a outros membros do governo. A palavra «perenidade», no texto, refere-se, para ter um sentido, à palavra «Nação» e não a «conflito». Os actuais militares portugueses vindos dos cadetes da academia militar, não sabem, em geral, escrever.

[7] Vid. entrevista de Otelo Saraiva de Carvalho in «Expresso» (Lisboa, 27 de Julho de 1974).

[8] Sanches Osório, ibid., pág. 25.

[9] Id., ibid., pág. 50.

[10] Marcello Caetano, Depoimento (Rio de Janeiro - São Paulo, Record, 1974), pág. 202.

[11] A. Rodrigues, C. Borga, M. Cardoso, O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril (Lisboa, Moraes, 1975), pág. 19.
[12] Marcello Caetano, Depoimento (Rio de Janeiro - São Paulo, Record, 1974), p. 187. - O livro do prof. Marcello Caetano, do qual eu tiro estas notas, respira a verdade dos factos e a honestidade. Raramente um vencido escreveu um depoimento tão sereno como o do prof. Marcello Caetano; não contém uma única palavra onde transpareça ódio contra os seus adversários; a palavra mais dura que aí se pode encontrar é a que se refere ao secretário-geral do partido socialista português: era «um apagado advogado… Mário Soares, de seu nome, não representava grande coisa no País - salvo a influência das forças estrangeiras que o manobravam». Depoimento é um livro cheio de interesse histórico escrito por um verdadeiro português e patriota: não se o pode negar, se se quiser ser honesto, mesmo que não se esteja de acordo com as ideias políticas do seu autor.

[13] A. Rodrigues e outros, ibid., p. 269. - Este livro é perfeitamente favorável ao movimento reivindicativo dos capitães, mas o que importa são a exactidão das datas e a objectividade dos factos para uma interpretação objectiva.

[14] A. Rodrigues e outros, ibid., pág. 273.

[15] Id., ibid., pág. 274.

[16] Id., ibid., pp. 333-4.

[17] Renzo De Felice, Comprendre le Fascisme, trad. do italiano por Marc Baudouy (Paris, Seghers, 1975), pág. 25.

[18] Albert-Alain Bourdon, Histoire du Portugal (Paris, P.U.F., 1970), pág. 116.

[19] Marcello Caetano, ibid., p. 202.

[20] Marcello Caetano, ibid., p. 202.

[21] A. Rodriguese outros, ibid., pp. 306-7.

[22] Id., ibid., p. 349.,

[23] Exposição-tipo elaborada, em 1973, por vários oficiais e que foi assinada e apresentada por centenas de oficiais.

[24] Circular do movimento (Outubro de 1973) não difundida por razões estratégicas (A. Rodrigues e outros, ibid., pp. 325-6).

[25] Marcello Caetano, ibid., p. 69.

[26] «…O termo fascista foi utilizado duma maneira cada vez mais geral e sem discriminação. Foi utilizado para descrever o único regime de tipo fascista saído indemne da guerra, o regime franquista em Espanha… Mas também foi utilizado para definir o regime de Salazar em Portugal e o de Peron na Argentina… Começou-se a falar de um renascer do fascismo após 1958 e a vinda, de novo, ao poder de De Gaulle em França… Durante a guerra fria, mas mais recentemente ainda, o movimento comunista, os Soviéticos e os Chineses qualificaram como fascista mais do que um aspecto da política dos Estados Unidos e dos seus aliados. Numerosos são os que também apelidaram de fascistas certos governos, especialmente da América latina, que, no entanto, seguiam mais o exemplo do conservantismo tradicional e que, além disso, participavam da experiência histórica particular destas regiões. O mesmo se dirá do regime dos coronéis e dos generais na Grécia. Os Chineses, por sua vez, falaram recentemente da União Soviética como de um Estado «social-fascista»… Neste clima, nasceu a exigência - científica e prática -, proveniente de vários lados, desde há alguns anos, não apenas de pôr fim a este uso indiscriminado e deformante do adjectivo fascista (houve mesmo quem propusesse, paradoxalmente que se o banisse pelo menos temporariamente do nosso vocabulário), mas também de procurar estabelecer definitivamente o que se deve entender por fascismo…». - Renzo De Felice, Comprendre le Fascisme, trad. do italiano por Marc Baudouy,Paris, Seghers, 1975), pp. 16-8.

[27] «Nos meus papéis havia fotocópias de declarações espontaneamente redigidas e assinadas pelos representantes das listas de oposição em certas assembleias a congratular-se com a forma correcta como tudo tinha decorrido. Lembro-me de que uma dessas declarações tem a assinatura do Prof. Lindley Sintra... Conversei nos dias que se seguiram à eleição com vários elementos da oposição: todos reconheceram a vitória do governo e que o acto eleitoral havia sido o mais correcto de quantos, até aí, haviam visto em Portugal sob qualquer regime» (Marcello Caetano, ibid., pp. 60-1). Das eleições de 1973, as últimas que se realizaram sob a administração de Marcello Caetano, é inútil falar, porque a oposição desistiu, no último momento, de ir às urnas.

[28] O regime deposto não deixou nunca de fazer a corte aos intelectuais da oposição que, sem abdicarem das suas ideias, não se mostraram insensíveis. Os escritores José Régio, Miguel Torga, Domingos Monteiro, Armindo Rodrigues, Tomás de Figueiredo e Fidelino de Figueiredo não recusaram os prémios literários que o jornal considerado «fascista» «Diário de Notícias», abertamente salazarista e, depois, marcellista, lhes atribuiu. Fidelino de Figueiredo foi mesmo condecorado pelo governo. Os escritores Domingos Monteiro, Sofia de Melo Breyner e David Mourão-Ferreira (este teve mesmo uma situação de relevo na rádio nacional) receberam prémios literários do secretariado nacional de informação («S.N.I.») que dependia directamente da presidência do conselho do Regime deposto. Creio que nunca se viram tais casos num regime fascista.

[29] A. Rodrigues e outros, ibid., p. 15.

[30] Sanches Osório, El Engano del 25 de Abril en Portugal (Madrid, Sedmay Ediciones, 1975), p. 53.

[31] Id., ibid., p. 53.

[32] A nação judaica teve uma existência histórica incontestável no seu mundo semítico, levando-lhe a elaboração monoteísta perfeita de um Deus pessoal e criador, com enormes consequências morais, sociais e políticas. O cristianismo introduziu e manteve este mono¬teísmo semítico no mundo ocidental, o que, de uma certa maneira, actualiza e confirma a importância da existência histórica que teve a nação judaica.

[33] A ignorância deste facto psico-histórico pode fazer valer, no seio da «O.N.U.» (organização em que as palavras dominam os conceitos), a tese de que o sionismo é um racismo e que, por conseguinte, Israel deve ser expulso da «O.N.U.» (onde o racismo não seria admitido). Ora, o sionismo não põe nenhuma relação de discriminação racial agressiva, nem mesmo desdenhosa, entre o povo judeu e os outros; ele apenas põe uma relação interna entre a sua etnia e a sua religião, e que foi, precisamente, uma resposta defensiva aos racismos de que o povo judeu foi vítima através dos tempos. A campanha anti-sionista, levantada na «O.N.U.», ignorando a especificidade histórica do facto judaico, e pretendendo isolar Israel, é um novo aspecto do racismo anti-semita. - Estará o sionismo fora de toda a crítica? De maneira nenhuma.

[34] A longa transcrição que fiz, é um texto tirado do «Jornal Português de Economia & Finanças» (Lisboa, 1-15 de Outubro de 1975). Esta notável publicação, muito bem informada, dirigida por A. Valdez dos Santos, é uma leitura obrigatória para todos os que se interessam pela história do desmoronamento de Portugal, e que procuram um juízo corajoso e sério dos factos; isto já levou esta revista a ter sido suspensa e condenada a uma pesada multa por «agressão ideológica» contra as forças armadas.

[35] No momento em que estou a escrever estas linhas, tudo se precipita na província de Timor. - O governo português apoiara decididamente o movimento comunista minoritário formado em Timor, opondo-se à «U.D.T.» (que defendia uma ligação com a mãe-pátria). O governo provincial acabou por abandonar um território que estava ainda debaixo da soberania portuguesa, deixando atrás de si a guerra civil. Os traidores e os covardes que fizeram o 25 de Abril já conseguiram ver a Indonésia ocupar o Timor português.

22
Mai 10

Ninguém escapa ao agravamento fiscal do IRS. Nem quem tem rendimentos baixos, nem deficientes ou pensionistas.

 

Até agora, as entidades empregadoras não retinham na fonte qualquer imposto a um deficiente que ganhasse até 1420 euros por mês. Mas, a partir de Junho, esta isenção fica limitada a quem ganha 1391 euros.

 

Os rendimentos de 1431 euros já passam a pagar 1%, quando na tabela de 2009 (que foi usada até agora por não haver ainda a nova) a retenção só era aplicada quando o salário ultrapassava os 1600 euros.

 

Para os pensionistas, as notícias também não são boas. Vão ver a dedução específica baixar (agravamento aplicado a pensões de valor anual acima dos 22 500 euros) e terão a partir do próximo mês uma subida na retenção na fonte - a isenção acaba nos 675 euros, em vez dos anteriores 690 euros. Mas não é tudo. As tabelas que agora entram em vigor penalizam os pensionistas com reformas mais elevadas, passando estes a reter mais IRS do que quem está no activo. Ou seja, um trabalhador que ganhe por mês 4052 euros faz uma retenção de 25,5%, mas um pensionista com uma pensão de 3830 euros retém na fonte 26,5%. Esta situação vai exactamente no sentido inverso do que se verificava até agora.

 

De uma forma geral, as mudanças na tabela de retenção sentem--se nos escalões de rendimento mais baixos, mas também nos mais elevados. Porque até agora os rendimentos mensais acima de 18 mil euros retinham na fonte 33%. Em Junho, quem ganha acima destes valores vai passar a reter 35%.


As novas tabelas de retenção na fonte, que ontem, sexta-feira, entraram em vigor, não deixam margem para dúvidas: há pessoas que não pagavam IRS e vão passar a pagar, porque o valor de rendimento sujeito a retenção baixa. Nos escalões inferiores, a taxa até duplica.

 

Primeiro, a questão das datas. Depois de esclarecida a aplicação da sobretaxa de IRS, eis que a súbita entrada em vigor ontem das tabelas de retenção na fonte - publicadas na quinta-feira - veio gerar nova confusão, equacionando-se se ainda iriam ser aplicadas aos salários de Maio. A dúvida, desta vez, foi rapidamente esclarecida: não, as novas tabelas incidem sobre rendimentos abonados a partir de 1 de Junho. Mas nessa altura é certo que todos vão ver o salário emagrecer. Em média, uma pessoa sem filhos e solteira, que ganhe 1000 euros ilíquidos por mês, pode contar com cerca de menos 10 euros na carteira.

 

Com as novas tabelas de retenção não há dúvidas de que quem já pagava IRS, vai pagar mais, e que alguns dos que estavam isentos vão começar agora a pagar, apesar de José Sócrates ter dito esta semana que quem estava isento se manteria nessa situação. Mas não é tudo. Por força deste ajustamento para baixo no valor dos escalões de rendimento mensal, os mais baixos, que até agora descontavam 1%, verão a taxa duplicar para os 2%. Os números falam por si: um casal com dois filhos não pagava IRS até aos 628 euros. A partir de Junho, a isenção acaba nos 587 euros. Esta diferença de 41 euros vai inevitavelmente sujeitar mais rendimento e mais pessoas ao pagamento de impostos. No escalão dos 675 euros, antes fazia-se uma retenção de 1%, agora de 2%.

 

Este tipo de agravamento verifica-se em todos os perfis de contribuinte e de rendimento (ver infografia). E apenas no caso dos não casados sem dependentes o valor mínimo para tributação aumenta de 556 para 575, sendo esta actualização resultante da subida do salário mínimo nacional. Em relação a todas as outras situações, o valor mínimo a partir do qual se faz retenção na fonte é agora mais baixo.

 

Esta actualização das tabelas de retenção na fonte tem vários objectivos. Por um lado, ao pagarem mais mensalmente, os contribuintes vêem "suavizado" o efeito da subida das taxas (em 1% e 1,5%) na declaração anual e, ao mesmo tempo, o Estado arrecada já mais receita, o que lhe permite valores de défice mais confortáveis ainda em 2010. Seja como for, o deve e haver de cada contribuinte em matéria de IRS apenas fica totalmente acertado depois da entrega da declaração anual do imposto.

 

A publicação, ainda na quinta--feira, das novas tabelas de retenção na fonte com indicação de entrada em vigor logo no dia seguinte levantou a suspeita de que até os salários processados em Maio iriam ser já "apanhados" por esta tabela mais gravosa. Em termos gerais, a entrada em vigor em Junho de um despacho torna-o de aplicação obrigatória. Essa foi, de resto, a interpretação do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, quando questionado sobre a materia, à margem de uma conferência.

 

No final do debate quinzenal, o primeiro-ministro veio subinhar que as tabelas de retenção só teriam aplicação a partir do dia 1 de Junho. Mais tarde, o Ministério das Finanças emitiu uma nota onde justifica a antecipação na publicação do despacho com a necessidade de as empresas conhecerem já as alterações.


17
Mai 10
Recebido por email:
 
Cavaco Silva promulgou, contra as suas ideias, o diploma que permite o "casamento" entre duas pessoas do mesmo sexo, pois vetar o mesmo levaria a que a maioria de esquerda no Parlamento o aprova-se em seguida.
 
PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, ignoraram a opinião dos Portugueses amordaçando-os ao negar qualquer possibilidade de referendo Público sobre esta matéria.
 
Grande maioria dos Portugueses discorda desta lei insensata e demagoga que torna o termo "casamento" num conceito disforme.
 
O actual governo socialista, pai do desemprego desenfrado, do défice de 9,4% e da dívida pública de 76,8% em 2009 tem conseguido umas coisas nestes últimos 5 anitos... legalizou o aborto livre e agora o pseudocasamento dos maricas, que grandioso governo!!!
 
A partir de agora os larilonsos já podem levar no requeijão de forma oficial, pois isto de "casamento" NADA TEM!! Mais um lirismo para dar graxa aos lobbies doentios. A seguir e rápido, legalizar casamentos entre humanos e animais, entre os próprios animais em si e o casamento poligâmico, já que o conceito de casamento foi totalmente violado pela demagogia do PS e seus acólitos de extrema-esquerda.
 
 
VERGONHOSO, MAIS UM DIA NEGRO PARA ESTE PAÍS!!!

10
Mai 10

 

 

O ministro das Finanças abriu hoje a porta a MAIS um aumento de impostos como medida de consolidação para atingir um défice de 5,1% em 2011, o novo objectivo do Governo.

O anúncio foi feito já de madrugada em Bruxelas, à margem da reunião do Ecofin.

"Se [esse ajustamento] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis", afirmou Teixeira dos Santos.

Portugal vê-se obrigado a intensificar medidas de consolidação para acalmar os mercados que na sexta-feira lhe pediam juros por deter divida pública na ordem dos 6,26%, valor semelhante à Grécia em Fevereiro.

"Agora vamos com certeza adoptar medidas adicionais", disse o ministro, "para que Portugal possa continuar a estar nos mercados de dívida pública e possa continuar a financiar-se em condições de normalidade".


 

 

 

 

 Em 1983-85, com o PS no poder (Mário Soares), a inflação chegou a uns impensáveis 24% e o défice desses governos alcançou a vergonhosa marca de 12%! O País estava quase sufocado pela dívida externa e viveu, até essa data (1985), praticamente com as estruturas do Estado Novo e com empréstimos do FMI.

Em 2009 o défice chegou aos 9, 4 % e a dívida Publica atingiu uns assustadores 76,8%!!!

Claro que nada disto impediu os nossos políticos de renovarem mais uma vez a frota de carros de luxo que lhes está atribuida, nem lhes foi diminuida qualquer regalia extra (nem nisso se deve falar) apesar de País contar com mais 7000 desempregados a cada mês que passa...
Onde vamos deixar isto chegar?


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