O Portugal actual... Governado por incompetentes, demagogos, invertidos e mesmo criminosos. Todos subproduto Abrilino. Todos "democratas" da treta cada vez mais ricos num País cada vez mais miserável, imerso na imoralidade e no crime.

30
Jun 09
 
 

Em causa está o grande concurso público para contratar serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores que a APRITEL diz não estar estruturado por lotes geográficos e de serviços, respeitando assim as boas práticas da contratação pública.

Segundo o Observatório das Compras Públicas, “após um período de relativa calma na abertura de concursos de telecomunicações pela Administração Pública, o Estado volta a lançar um concurso sem respeitar as boas práticas da contratação pública defendidas pela APRITEL”.

O observatório avança que a PT Comunicações, membro efectivo da Associação, não aprovou o Caderno de Boas Práticas da Contratação Pública, pelo que não está de acordo a actual contestação sobre o concurso para seleccionar o operador (ou operadores) que deverá vir a prestar, durante os próximos anos, os serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores, com ligações entre todos os organismos, em todas as ilhas.

O Observatório avança que “a defesa dos interesses dos cidadãos e dos contribuintes recomenda - como é preconizado pelo Caderno de Boas Práticas preparado pela APRITEL com base na Lei em vigor -, que concursos de dimensão tão significativa como este sejam estruturados por forma a maximizar o nível de concorrência entre operadores”. Isso significa, por exemplo, estruturar o programa de concurso por lotes, algo que não acontece no concurso em causa.

Esta possibilidade, prevista na Lei dos Contratos Públicos, permite seleccionar, para cada um dos lotes, o operador que se apresentar mais competitivo, solução que é frequentemente preferível à de contratar apenas aquele prestador que propor o melhor compromisso geral.

“Foi com surpresa que constatámos que os termos do concurso público para a Prestação de Serviços de Comunicações de Voz e Dados para o Governo Regional dos Açores limitam a livre concorrência” – comentou Paulo Neves Vice-Presidente da Direcção da APRITEL.

O Comunicado refere que “a APRITEL tem constatado, com agrado, que no passado recente tem havido o lançamento de alguns concursos que respeitaram as Boas Práticas enunciadas e trouxeram vantagens para as entidades adjudicantes, operadores e cidadãos. Contudo, a Associação dos Operadores de Telecomunicações manifesta a sua estupefacção e espera que o concurso seja suspenso e ajustado para garantir condições de igualdade que incentivem a máxima participação e concorrência entre os diferentes

operadores do sector.

Este concurso abrange serviços de comunicações para todo o arquipélago e é destinado aos organismos do Governo Regional e algumas entidades com as quais este realiza trocas electrónicas de informação e engloba vários serviços no âmbito das comunicações electrónicas, nomeadamente: Serviços de Comunicações de Voz de Rede Fixa; Serviços de Comunicações de Dados; Serviços de Comunicações de Voz sobre IP; Serviços Bi-Direccionais de Ligação à Internet.

Neste concurso está também considerado todo o Suporte Técnico e help-desk e a gestão operacional e manutenção das comunicações e infraestrutura.

O Observatório das Compras Públicas é uma iniciativa da APRITEL, que analisa os concursos lançados pela Administração Pública Portuguesa na área das telecomunicações, com o objectivo de aferir o nível de concorrência no segmento Administração Pública face ao mercado geral dos serviços de comunicações electrónicas e a sua evolução temporal e identificar eventuais processos

que consideradas anti-concorrenciais;

Outra das competências é comunicar aos operadores, às autoridades e à opinião pública os resultados apurados alertando e denunciando, em tempo útil, situações que mereçam uma atenção mais cuidada.

O Observatório das Compras Públicas permitiu à APRITEL afirmar, em 6 de Novembro de 2008, que só em custos com telecomunicações, estimava que Estado estivesse a perder perto de 80 milhões de Euros por ano.


A presidente do PSD considerou hoje que, ao admitir que a crise possa estar perto do fim, o ministro das Finanças impede o Governo de futuramente apontar a crise como justificação para a situação económica.

 

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apontou na segunda-feira a melhoria dos indicadores de confiança dos empresários e dos consumidores, considerando: «Isto quer dizer que estamos a ter os sinais de que estaremos, porventura, a chegar ao fim desta crise».

 

Questionada sobre estas declarações, no final de uma reunião sobre segurança, em Lisboa, a presidente do PSD comentou: «O ministro das Finanças saberá em que se está a fundamentar, o que significa que está a perder o argumento caso os efeitos na economia portuguesa não se verifiquem».

 

De acordo com Manuela Ferreira Leite, o ministro das Finanças ajudou o PSD: «Se a situação económica, se o clima, afinal, está melhor, e os resultados continuam a ser negativos, então mais me ajuda a dizer e a confirmar que são as políticas totalmente erradas. Já não é o ambiente económico que está a conduzir a esses efeitos, é porque são as políticas que estão profundamente erradas».

 

«Se eu continuar a ver que o desemprego não se reduz, então já não pode ser atribuído à crise, tem de ser atribuído a qualquer a outra coisa. Ao dizer isso, o ministro das Finanças está, pelo menos, a perder o argumento, se os efeitos na economia não melhorarem, se os indicadores não forem melhores», argumentou.

 

«Eu, pessoalmente, nunca faria tal afirmação, porque acho que as políticas que estão a ser seguidas estão a ter resultados negativos e, se estão, é porque estão erradas», acrescentou.

 

Lusa / SOL

 
publicado por Admin às 18:27

O PSD inviabilizou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa a alienação de dois palácios para a criação de hotéis de charme.

 

A alienação de um edifício na Rua da Atalaia, no Bairro Alto, foi rejeitada com os votos contra do PSD (em maioria na Assembleia), CDS-PP, PCP, PEV e BE e os votos favoráveis do PS.

 

A alienação do Palácio Benagazil, junto ao aeroporto, foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP, PEV e BE e os votos favoráveis do PS e do PCP.

 

 

Lusa/SOL

 

publicado por Admin às 18:21

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