CDS congratula-se com promulgação e lembra que muitos diplomas tiveram "marca" do partido
Lisboa, 23 ago (Lusa) - O CDS-PP congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do pacote anticorrupção, salientando que parte dos diplomas aprovados têm "a marca" do partido.
"Nós vemos com satisfação esta promulgação, concordamos com a promulgação deste pacote, até porque destes oito projetos cerca de metade têm origem, desenvolvimento e a marca do CDS", sublinhou, em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila.
O deputado democrata cristão elencou, como diplomas com "a marca" do partido, a tipificação do crime urbanístico, para "combater a degradação urbanística" do país, ou a criação do estatuto do arrependido e do direito predial, que visa "romper o pacto de silencio entre corruptor e corrompido".
Filipe Lobo d'Ávila destacou ainda, deste pacote anticorrupção, o alargamento das declarações patrimoniais, incluindo gestores públicos, e também o alargamento dos rendimentos declarados, que passa a incluir todo o tipo de depósitos.
"Parece-nos que este pacote anticorrupção é um bom contributo da Assembleia da República, são melhores leis, agora importa agora que o Governo possa dar os meios essenciais para que essas leis sejam aplicadas na prática", apelou.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje os oito diplomas do chamado "pacote anticorrupção", que resultaram do trabalho da comissão eventual criada no Parlamento e que foi acompanhada "com especial interesse" por Belém.
"Os referidos diplomas resultaram dos trabalhos desenvolvidos pela 'Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate', que a Presidência da República acompanhou com especial interesse", lê-se numa nota divulgada pela Presidência da República.
O pacote de medidas anticorrupção, que representa um consenso e uma síntese de projectos apresentados por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade em votação final global a 22 de julho.
SMA/VAM.